SISEMA | Unidades de Conservação Estaduais de Minas Gerais (2023)
| Field | Value |
|---|---|
| ID | 10432 |
| Description | Delimitação das unidades de conservação estaduais em Minas Gerais, sob responsabilidade do Instituto Estadual de Florestas (IEF), e classificadas quanto a tipologia de conservação – Proteção Integral ou Desenvolvimento Sustentável. Com a publicação da referida Lei e de seu decreto regulamentador (Decreto Federal nº 4.340/2000), ficou estabelecida a previsão dos procedimentos relacionados à elaboração de estudos técnicos e quanto à consulta pública, que tem como função subsidiar a definição da localização, dimensão e limites mais adequados para a unidade de conservação, oferecendo subsídios para o aprimoramento da proposta. Em Minas Gerais há ainda uma regulamentação específica, a Lei Estadual nº 20.922/13, que dispõe sobre as políticas florestal e de proteção à biodiversidade, e estabelece algumas diretrizes específicas a serem seguidas no âmbito do Estado de Minas Gerais. O Instituto Estadual de Florestas tem atribuições para executar as atividades relativas à criação, implantação, proteção e gestão das unidades de conservação, dadas pelo Decreto Estadual nº 47.892/2020. |
| Name | SISEMA | Unidades de Conservação Estaduais de Minas Gerais (2023) |
| Short name | ide_2010_mg_unidades_conservacao_estaduais_pol |
| Domain | Terrestrial |
| Date added | 2023-09-22 12:20:09.368 |
| Metadata contact | |
| Organisation role | SISEMA |
| Metadata date | |
| Reference date | |
| Licence level | 1 |
| Licence notes | |
| Licence notes | |
| Type | Contextual (polygon) |
| Extents | Longitude: -49.86694 to -39.93025 Latitude: -22.92176 to -14.46328 |
| Classification | |
| Data language | pt |
| Notes | |
| Keywords | |
| Source | https://idesisema.meioambiente.mg.gov.br/geonetwork/srv/api/records/6e82b820-49e5-49a1-a73f-e060c110ee7a#:~:text=Unidades%20de%20conserva%C3%A7%C3%A3o%20estaduais%20Delimita%C3%A7%C3%A3o%20das%20unidades%20de,de%20conserva%C3%A7%C3%A3o%20%E2%80%93%20Prote%C3%A7%C3%A3o%20Integral%20ou%20Desenvolvimen |
| More information |
|
| View in spatial portal | Click to view this layer |