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SISEMA | Rios de Preservação Permanente de Minas Gerais (2021)

Field Value
ID 10491
Description Ottotrechos de drenagem enquadrados conforme a Lei nº 15.082, de 27 de abril de 2004, que define os cursos de água ou trechos destes com características excepcionais de beleza ou dotados de valor ecológico, histórico ou turístico, em ambientes silvestres naturais ou pouco alterados. Conforme disposto pela Deliberação Normativa Copam nº 217/2017, sobre os critérios para classificação, segundo o porte e potencial poluidor, bem como os critérios locacionais a serem utilizados para definição das modalidades de licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais no Estado de Minas Gerais.
Name SISEMA | Rios de Preservação Permanente de Minas Gerais (2021)
Short name ide_2009_mg_rios_preservacao_permanente_pol
Domain Terrestrial
Date added 2023-09-29 20:11:53.932
Metadata contact
Organisation role SISEMA
Metadata date
Reference date
Licence level 1
Licence notes
Licence notes
Type Contextual (polygon)
Extents Longitude: -45.39917 to -43.26054
Latitude: -22.27161 to -14.89642
Classification
Data language pt
Notes
Keywords
Source https://idesisema.meioambiente.mg.gov.br/geonetwork/srv/api/records/eb343163-edbe-43f9-9296-df95e19e6d06
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