MMA | Áreas prioritárias para conservação da Mata Atlântica (MMA, 2018)
| Field | Value |
|---|---|
| ID | 10229 |
| Description | As Áreas Prioritárias para a Conservação, Utilização Sustentável e Repartição dos Benefícios da Biodiversidade são um instrumento de política pública para apoiar a tomada de decisão, de forma objetiva e participativa, no planejamento e implementação de ações como criação de unidades de conservação, licenciamento, fiscalização e fomento ao uso sustentável. As regras para a identificação de tais Áreas e Ações Prioritárias foram instituídas formalmente pelo Decreto nº 5092 de 21/05/2004 no âmbito das atribuições do MMA. A atualização das Áreas e Ações Prioritárias, em função da disponibilidade de novos dados, informações e instrumentos, é uma prioridade do MMA, em consonância com as estratégias recomendadas pela Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), pelo Plano de Ação para Implementação da Política Nacional de Biodiversidade (PAN-Bio) aprovado na 9ª Reunião Extraordinária (Deliberação CONABIO nº 40 de 07/02/06) e pelo Plano Nacional de Áreas Protegidas (PNAP) instituído pelo Decreto nº 5758 de 13/04/2006. Cabe ao MMA disponibilizar os meios e os instrumentos necessários ao processo de atualização das Áreas e Ações Prioritárias, de forma a garantir a participação da sociedade e o alcance do resultado, que deve refletir as decisões tomadas nas oficinas participativas, usando como subsídio as bases de dados compiladas durante o processo. |
| Name | MMA | Áreas prioritárias para conservação da Mata Atlântica (MMA, 2018) |
| Short name | areas_prioritarias_mata_atlantica_4326_iso88591 |
| Domain | Terrestrial |
| Date added | 2020-11-24 19:23:40.752 |
| Metadata contact | Ministério do Meio Ambiente (MMA) |
| Organisation role | |
| Metadata date | |
| Reference date | |
| Licence level | 1 |
| Licence notes | |
| Licence notes | |
| Type | Contextual (polygon) |
| Extents | Longitude: -55.66592 to -34.79322 Latitude: -29.97737 to -5.75644 |
| Classification | |
| Data language | |
| Notes | |
| Keywords | |
| Source | http://areasprioritarias.mma.gov.br/ |
| More information |
http://areasprioritarias.mma.gov.br/ |
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